Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva

Condições de Transição e de Aprovação no 1.º Ciclo

(Despacho normativo nº1-F/2016, Secção IV, artigo 20.º e 21.º)

Efeitos da avaliação sumativa (artigo 20.º)

A avaliação sumativa permite uma tomada de decisão sobre a:

  • Transição ou Não transição no final de cada ano não terminal de ciclo;
  • Aprovação ou Não aprovação no final de cada ciclo;
  • Renovação de matrícula;
  • Certificado de aprendizagens.

 

Condições de Transição e de Aprovação (artigo 21.º)

 A decisão de transição e de aprovação, em cada ano de escolaridade, é tomada sempre que o professor titular de turma, no 1.º Ciclo, considere que o aluno demonstra ter desenvolvido as aprendizagens essenciais para prosseguir com sucesso os seus estudos.

No final de cada um dos ciclos do ensino básico, após a formalização da avaliação sumativa, (…), o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das seguintes condições:

No 1.º Ciclo, tiver obtido:

  • Menção Insuficiente nas disciplinas de Português e Matemática;
  • Menção Insuficiente nas disciplinas de Português ou Matemática e, cumulativamente, menção Insuficiente em duas das restantes disciplinas (Inglês, Estudo do Meio, Expressões).

No 1.º Ano de escolaridade não há lugar à retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas.

Nota: Os critérios a aplicar no 2.º e 3.º Anos de escolaridade (anos intermédios do 1.º Ciclo) são os mesmos (aprovado em Conselho Pedagógico).

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